A violência e o assédio têm se tornado preocupações crescentes na sociedade, levando à necessidade de novas legislações para proteção das vítimas.

Em 2021, foi sancionada a Lei do Stalking (Lei nº 14.132), que define o crime de perseguição e estabelece punições para quem praticar esse ato.

Uma dúvida comum que surge é: a Lei do Stalking pode ser incluída no regulamento interno do condomínio? Vamos explorar essa questão.

O que é a Lei do Stalking?

A lei define stalking como a prática de perseguir ou assediar alguém de forma repetitiva, causando medo ou angústia. Essa legislação visa proteger indivíduos que sofrem com esse tipo de violência, criando um mecanismo legal para coibir.

Inclusão no regulamento interno

O regulamento interno de um condomínio é um conjunto de normas que rege a convivência entre os moradores, estabelecendo direitos e deveres.

Embora a Lei do Stalking já esteja em vigor, é possível – e importante – que os condomínios incluam em seu regulamento interno normas relacionadas ao assédio e perseguição, alinhando-se com a lei.

Vantagens da inclusão

Prevenção: Ao incluir diretrizes sobre o comportamento aceitável no condomínio, o regulamento pode ajudar a prevenir situações de assédio e stalking.

Conscientização: A menção à Lei do Stalking pode aumentar a conscientização sobre o tema entre os moradores, promovendo um ambiente mais seguro.

Procedimentos de denúncia: O regulamento pode estabelecer procedimentos claros para denunciar casos de stalking, garantindo que os moradores saibam como agir em situações de risco.

Soluções especializadas para o seu condomínio

Incluir a Lei do Stalking no regulamento interno do condomínio não apenas reforça a proteção dos moradores, mas também demonstra um compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade.

Se você é síndico ou parte da administração de um condomínio, considere a importância de adicionar essa temática ao regulamento.

Ao estabelecer um ambiente de respeito e proteção, seu condomínio se tornará um lugar mais seguro para todos.

Tem dúvidas de como adaptar o regulamento interno do seu condomínio? A Padrão tem a solução para te ajudar a resolver essa e outras questões. Entre em contato conosco pelo telefone (12) 3892-1445 e saiba como podemos ajudar!